30/6/2010 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
7/7/2010 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2010).
Ordem do Dia no plenário - 8/7/2010
PLEN
PAUTA DE SESSÃO EM 8/7/2010 às 14h - E N C E R R A D A
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
Objeto da Sessão
SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATE E TRABALHO DE COMISSÕES
Ordem do Dia no plenário - 9/7/2010
PLEN
PAUTA DE SESSÃO EM 9/7/2010 às 9h (FALTA DE QUORUM)
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
Objeto da Sessão
Sessão Ordinária de Debates
10/07/2010 e 11/07/2010 não houve Sessões (os Deputados precisam descansar para evitar a fadiga).
Ordem do Dia no plenário - 12/7/2010
PLEN
PAUTA DE SESSÃO EM 12/7/2010 às 14h - C A N C E L A D A
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
Objeto da Sessão
Sessão Ordinária de Debates - Em 13/07/2010, o Presidente Michel Temer determinou a nulidade da Sessão Ordinária de 12/07/2010 e de todos os atos nela praticados, em face do deferimento da Questão de Ordem nº 694, levantada pelo Deputado Vanderlei Macris, que solicitou a anulação da Sessão Ordinária de 12/07/2010, que foi realizada sem o devido “quorum” regimental não obstante o questionamento do mesmo.
Ordem do Dia no plenário - 13/7/2010
PLEN
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA EM 13/7/2010 às 14h
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
Urgência Art. 62, § 6º da CF
Discussão
1 - MPV 487/2010 - do Poder Executivo - que “altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências”.
RESULTADO:
* Discussão em turno único.
* Votação do Requerimento do Dep. Onyz Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
* Encaminharam a Votação: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
* Aprovado o Requerimento.
* Adiada a discussão a requerimento de Deputado.
2 - MPV 488/2010 - do Poder Executivo - que “autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências”.
RESULTADO:
* Discussão em turno único.
* Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
3 - MPV 489/2010 - do Poder Executivo - que “autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica - APO, e dá outras providências”.
RESULTADO:
* Discussão em turno único.
* Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
PLEN
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA EM 14/7/2010 às 14h
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
Urgência Art. 62, § 6º da CF
Discussão
1 - MPV 487/2010 - do Poder Executivo - que “altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências”.
RESULTADO:
* Discussão em turno único.
* Retirada de pauta, de ofício.
2 - MPV 488/2010 - do Poder Executivo - que “autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências”.
RESULTADO:
* Discussão em turno único.
* Retirada de pauta, de ofício.
3 - MPV 489/2010 - do Poder Executivo - que “autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica - APO, e dá outras providências”.
RESULTADO:
* Discussão em turno único.
* Retirada de pauta, de ofício.
Ordem do Dia no plenário - 15/7/2010
PLEN
PAUTA DE SESSÃO EM 15/7/2010 às 14h
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
Objeto da Sessão
SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATE E TRABALHO DE COMISSÕES
14:01:18 Paes de Lira Deputado Federal
Duração: 30:16
Por falta de quorum, o Presidente aguardará, até meia hora para que se complete.
Ordem do Dia no plenário - 16/7/2010
PLEN
PAUTA DE SESSÃO EM 16/7/2010 às 9h - C A N C E L A D A
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
Objeto da Sessão
SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATE
Cordialmente!!!
Nenhum comentário:
Postar um comentário